STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários
Publicada em 27/06/25 às 07:17h - 27 visualizações
Diário da Informação
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(Foto: Assessoria )
O STF decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens ilegais de usuários, mesmo sem ordem judicial, se não removerem o conteúdo após notificação extrajudicial. A medida altera a interpretação do Marco Civil da Internet e vale para crimes como terrorismo, discursos de ódio, pornografia infantil e violência contra a mulher. Plataformas também devem retirar réplicas de conteúdos já considerados ilegais e responder por impulsionamentos pagos ou uso de robôs para espalhar ilegalidades. Mensagens privadas continuam protegidas por sigilo. A decisão já está valendo e será aplicada até que o Congresso crie uma nova lei sobre o tema.
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