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Procon orienta academias a aceitarem dinheiro em espécie

Publicada em 03/07/25 às 12:15h - 29 visualizações

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Procon orienta academias a aceitarem dinheiro em espécie
 (Foto: Imagem ilustrativa)
O Procon de Francisco Beltrão emitiu uma recomendação às academias do município para que aceitem pagamento em dinheiro, alertando que a recusa dessa forma de pagamento é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A medida foi tomada após denúncias de consumidores que relataram a imposição de pagamentos apenas por cartão ou aplicativos.
A diretora do Procon, Pamela Castanha, reforçou que o dinheiro é um meio legalmente aceito em todo o território nacional e que a recusa injustificada pode ferir os princípios de boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo. Estabelecimentos fora do Núcleo das Academias receberão visitas de fiscalização.
O Procon orienta que consumidores lesados registrem reclamações com evidências, como fotos ou comprovantes. Em caso de descumprimento, as academias podem ser autuadas e penalizadas. Segundo o CDC, é proibido impor desvantagens excessivas ao consumidor ou recusar atendimento sem justificativa.


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