O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei nº 22.509/2025, que autoriza o retorno voluntário de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada à ativa. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (1º), visa reforçar as corporações com profissionais experientes.
Poderão retornar militares aposentados com remuneração integral, por tempo de serviço ou idade, por até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais três anos. A designação será feita pelo comandante-geral da PM ou dos Bombeiros, com base no interesse público, aptidão física e mental, e disponibilidade orçamentária.
Os militares receberão uma verba indenizatória mensal de cerca de R$ 4,3 mil, equivalente a 70% do salário de um soldado de 1ª classe, sem direito a funções de chefia ou cargos comissionados. A lei exclui militares reformados, da reserva não remunerada, afastados há mais de 10 anos ou com antecedentes criminais.
A nova regra revoga os futuros chamamentos ao programa CMEIV, criado em 2017, mas garante a permanência dos integrantes atuais, desde que atendam aos novos critérios.
Na mesma ocasião, foi sancionada a lei que fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 23.576 profissionais.
